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8004026-36.2023.8.05.0113
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
LAERCIO DIAS DOS SANTOS
CPF 061.***.***-58
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
LUCAS AMORIM SILVEIRA
OAB/BA 45059•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAERCIO DIAS DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.
14/05/2026, 00:05Conclusos #Não preenchido#
30/04/2026, 16:05Juntada de Petição de DESPROVIMENTO
30/04/2026, 14:15Publicado Despacho em 28/04/2026.
28/04/2026, 10:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026
28/04/2026, 10:13Expedição de Outros documentos.
24/04/2026, 21:01Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2026, 21:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 18:03Proferido despacho de mero expediente
24/04/2026, 18:02Conclusos #Não preenchido#
24/04/2026, 17:00Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 14:34Juntada de ato ordinatório
24/04/2026, 14:34Recebidos os autos
24/04/2026, 14:34Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
07/04/2026, 10:57Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
07/04/2026, 10:17Documentos
Despacho
•24/04/2026, 18:03
Despacho
•24/04/2026, 18:02
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 15:34
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 15:33
Ato Ordinatório
•07/04/2026, 14:10
Despacho
•06/04/2026, 08:48
Despacho
•06/04/2026, 08:40
Despacho
•05/03/2026, 17:42
Despacho
•05/03/2026, 17:32
Decisão
•05/03/2026, 14:37
Petição
•05/02/2026, 16:56
Sentença
•02/02/2026, 14:24
Sentença
•02/02/2026, 09:58
Despacho
•11/07/2025, 12:10
Despacho
•02/04/2025, 15:39