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8004474-70.2024.8.05.0049
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDepoimentoProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS, ACIDENTES DE TRABALHO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAPIM GROSSO
Partes do Processo
PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA
CPF 865.***.***-68
PREFEITURA MUL CAPIM GROSSO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO
CNPJ 13.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
LUCAS MATOS LIMA
OAB/BA 66290•Representa: ATIVO
RAFAEL BORGES SANTOS
OAB/BA 21921•Representa: PASSIVO
UILLIAM ARAUJO SANTIAGO
OAB/BA 33163•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 23:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 23:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 17:25Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/10/2025, 13:44Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2025, 19:05Juntada de Petição de certidão
19/10/2025, 19:05Recebido o Mandado para Cumprimento
09/10/2025, 16:27Expedição de intimação.
03/09/2025, 13:06Proferido despacho de mero expediente
03/08/2025, 21:37Conclusos para decisão
27/07/2025, 19:48Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
24/07/2025, 14:07Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 01:41Decorrido prazo de PATRICIA GUIMARAES DE ALMEIDA em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025, 00:47Publicado Sentença em 11/12/2024.
05/01/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/01/2025, 00:53Documentos
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•28/10/2025, 13:44
Despacho
•03/08/2025, 21:37
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/07/2025, 14:07
Sentença
•08/12/2024, 23:37
Sentença
•07/12/2024, 20:13
Despacho
•15/08/2024, 13:48