8005171-22.2016.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 20.715,19

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO DE JESUS PIRES

CPF 288.***.***-00

Autor

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR

Terceiro

TRANSALVADOR

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA - TRANSALVADOR

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA SILVA

OAB/BA 41700•Representa: ATIVO

ISAAC SOARES MOREIRA

OAB/BA 44281•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/12/2020

16/12/2020, 16:01

Baixa Definitiva

16/12/2020, 16:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/12/2020, 16:00

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 01:00

Expedição de intimação.

18/06/2020, 01:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

17/06/2020, 14:19

Deliberado em sessão - julgado

17/06/2020, 13:20

Incluído em pauta para 17/06/2020 09:31:00 SALA 03.

02/06/2020, 18:19

Deliberado em sessão - adiado

02/06/2020, 17:35

Incluído em pauta para 25/05/2020 09:31:00 SALA 03.

13/05/2020, 14:28

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 22/11/2019 23:59:59.

23/11/2019, 00:16

Decorrido prazo de PEDRO DE JESUS PIRES em 13/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 00:35

Juntada de Petição de petição

24/10/2019, 13:55

Publicado Intimação em 23/10/2019.

23/10/2019, 00:06

Documentos

Acórdão

•17/06/2020, 14:19

Acórdão

•15/10/2019, 14:42

Outros documentos

•04/10/2019, 15:46

Outros documentos

•01/07/2019, 12:27

Petição

•04/04/2019, 17:00

Outros documentos

•04/04/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•01/04/2018, 15:24

Sentença

•07/03/2018, 19:46

Despacho

•19/02/2018, 11:37

Despacho

•06/03/2017, 13:28

Despacho

•06/12/2016, 15:19

Petição

•22/09/2016, 12:31

Decisão

•29/08/2016, 18:36