8007645-58.2020.8.05.0022

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Des. Ricardo Regis Dourado

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Partes do Processo

ALEXANDRO FRANCISCO DOS SANTOS

CPF 009.***.***-07

Autor

ZENAIDE ALMEIDA DOS SANTOS

CPF 010.***.***-73

Autor

URBPLAN

Terceiro

SP-18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ 12.***.***.0001-34

Reu

URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA PORTO DOS WOBIDO

OAB/BA 32098•Representa: ATIVO

AIRES VIGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

18/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de contra-razões

17/03/2026, 18:12

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 04:32

Juntada de certidão

09/03/2026, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de ZENAIDE ALMEIDA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ALEXANDRO FRANCISCO DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ZENAIDE ALMEIDA DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:24

Juntada de certidão

11/02/2026, 11:30

Disponibilizado no DJEN em 10/02/2026

10/02/2026, 08:40

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

09/02/2026, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 08:40

Decisão

•29/01/2026, 18:31

Decisão

•29/01/2026, 17:42

Despacho

•19/09/2025, 10:14

Decisão

•21/03/2025, 10:32

Despacho

•14/08/2024, 09:45

Sentença

•11/01/2024, 08:58

Despacho

•15/05/2023, 11:45

Despacho

•05/09/2022, 11:25

Despacho

•02/02/2022, 11:06

Despacho

•21/05/2021, 10:43

Outros documentos

•09/02/2021, 11:39

Despacho

•14/10/2020, 10:35

Despacho

•28/09/2020, 09:18