8011893-44.2024.8.05.0146

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 113.986,50

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

LM AGRICOLA LTDA

CNPJ 54.***.***.0001-04

Autor

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA

OAB/PE 33226•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LM AGRICOLA LTDA em 08/10/2024 23:59.

13/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 01/10/2024.

13/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 12/11/2024 23:59.

22/01/2025, 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 21/11/2024 23:59.

21/01/2025, 03:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:17

Juntada de certidão

01/11/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Lm Agricola Ltda Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Interessado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011893-44.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Lm Agricola Ltda Advogado: Marcos Douglas Pires De Oliveira (OAB:PE33226) Interessado: Municipio De Juazeiro Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8011893-44.2024.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro

02/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

27/09/2024, 09:52

Expedição de citação.

27/09/2024, 09:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/09/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 11:35

Conclusos para decisão

26/09/2024, 09:53

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2024, 09:25

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 11:35

Decisão

•26/09/2024, 09:25

Petição

•23/09/2024, 14:45

Despacho

•18/09/2024, 12:45