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8018331-10.2022.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 64.680,07
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2023, 14:33Baixa Definitiva
30/08/2023, 14:33Juntada de certidão
30/08/2023, 12:19Expedição de Certidão.
23/08/2023, 00:34Publicado Decisão em 17/08/2023.
18/08/2023, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023, 02:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/08/2023, 14:41Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023, 12:25Conclusos #Não preenchido#
14/08/2023, 16:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
21/06/2023, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2023 23:59.
19/06/2023, 00:04Decorrido prazo de AIDIL DA SILVA GOUVEIA em 16/05/2023 23:59.
04/06/2023, 03:57Decorrido prazo de AIDIL DA SILVA GOUVEIA em 23/05/2023 23:59.
04/06/2023, 02:15Publicado Decisão em 28/04/2023.
03/06/2023, 20:38Publicado Decisão em 20/04/2023.
03/06/2023, 03:45Documentos
Decisão
•16/08/2023, 14:41
Decisão
•16/08/2023, 12:25
Despacho
•10/05/2023, 11:55
Despacho
•10/05/2023, 11:09
Documento de Comprovação
•03/05/2023, 17:43
Documento de Comprovação
•03/05/2023, 17:43
Decisão
•27/04/2023, 15:53
Decisão
•27/04/2023, 11:48
Documento de Comprovação
•25/04/2023, 09:42
Documento de Comprovação
•25/04/2023, 09:42
Decisão
•19/04/2023, 14:46
Decisão
•19/04/2023, 14:40
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 15:46
Documento de Comprovação
•18/04/2023, 15:46
Decisão
•17/04/2023, 16:56