8025534-28.2019.8.05.0000

Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2019

Valor da Causa

R$ 17.891,73

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO

CPF 879.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/BA 55892•Representa: ATIVO

PHILIPPE CUNHA FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 40145•Representa: ATIVO

CHARLENY DA SILVA REIS

OAB/BA 39091•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:58

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 10:58

Baixa Definitiva

24/04/2025, 10:58

Publicado Despacho em 31/01/2025.

31/01/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 01:42

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:35

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 18:04

Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de MARIVALDO SOUSA NASCIMENTO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Marivaldo Sousa Nascimento Advogado: Charleny Da Silva Reis (OAB:BA39091-A) Parte Re: Governador Do Estado Da Bahia Parte Re: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público sr 05 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8025534-28.2019.8.05.0000 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8025534-28.2019.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

02/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 15:38

Despacho

•29/01/2025, 15:35

Despacho

•27/09/2024, 13:03

Despacho

•25/09/2024, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 11:48

Despacho

•25/04/2024, 11:31

Decisão

•29/08/2023, 18:56

Decisão

•29/08/2023, 12:54

Despacho

•04/04/2023, 12:06

Despacho

•31/03/2023, 16:39

Despacho

•19/12/2022, 17:09

Despacho

•19/12/2022, 16:59

Despacho

•08/06/2022, 11:41

Despacho

•08/06/2022, 09:34

Acórdão

•23/09/2021, 15:10