8027458-35.2023.8.05.0000

Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 8.484,60

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MOISES ARAUJO DE SOUZA

CPF 020.***.***-14

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 14:38

Baixa Definitiva

09/01/2025, 14:38

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Moises Araujo De Souza Advogado: Luciana Carvalho Leal (OAB:BA57407-A) Advogado: Tais Jeane De Oliveira Alves (OAB:BA70658-A) Agravado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8027458-35.2023.8.05.0000.2.AgInt Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8027458-35.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:02

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DE SOUZA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 03:55

Publicado Decisão em 23/05/2024.

23/05/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

23/05/2024, 03:47

Declarada incompetência

21/05/2024, 15:49

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:04

Decorrido prazo de MOISES ARAUJO DE SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.

20/12/2023, 04:02

Documentos

Decisão

•21/05/2024, 16:12

Decisão

•21/05/2024, 15:49

Despacho

•18/12/2023, 12:14

Despacho

•18/12/2023, 10:43

Decisão

•29/11/2023, 12:08

Decisão

•28/11/2023, 19:17

Despacho

•21/08/2023, 18:30

Despacho

•21/08/2023, 15:48

Decisão

•22/06/2023, 11:30

Decisão

•22/06/2023, 09:47

Despacho

•05/06/2023, 15:30

Despacho

•05/06/2023, 12:28

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•02/06/2023, 11:18