8030703-42.2022.8.05.0080

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:03

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:19

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 11:23

Baixa Definitiva

24/03/2026, 11:23

Determinado o arquivamento definitivo

20/03/2026, 13:27

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:35

Juntada de certidão

20/03/2026, 10:35

Juntada de guia de execução definitiva - bnmp

14/10/2025, 14:59

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

07/10/2025, 17:33

Juntada de certidão

06/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

06/10/2025, 15:57

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 15:54

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 16:51

Petição

•04/10/2024, 12:00

Sentença

•27/09/2024, 12:29

Sentença

•26/09/2024, 08:54

Decisão

•17/07/2024, 10:47

Decisão

•03/06/2024, 13:01

Decisão

•22/02/2024, 08:34

Despacho

•31/01/2023, 13:54

Despacho

•24/01/2023, 16:32

Decisão

•06/12/2022, 14:51

Decisão

•06/12/2022, 14:32

Decisão

•06/12/2022, 14:23

Despacho

•16/11/2022, 11:21

Despacho

•01/11/2022, 09:00