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8098624-90.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 5.158,62
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANGELO MARCIO DOS SANTOS ROCHA
CPF 971.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DOS SANTOS ROCHA em 15/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:46Publicado Sentença em 01/10/2024.
08/04/2026, 22:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 22:18Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 23:10Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2026.
18/03/2026, 22:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 22:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2026, 08:02Expedição de Outros documentos.
16/03/2026, 08:02Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 07:21Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 07:21Expedição de ofício.
11/12/2025, 13:16Expedição de Ofício.
10/12/2025, 15:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 00:23Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 08:47Decorrido prazo de ANGELO MARCIO DOS SANTOS ROCHA em 05/12/2025 23:59.
06/12/2025, 04:18Documentos
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 08:02
Ato Ordinatório
•16/03/2026, 08:02
Sentença
•17/11/2025, 15:14
Sentença
•17/11/2025, 15:14
Sentença
•17/11/2025, 15:14
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/04/2025, 16:16
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•07/04/2025, 16:16
Sentença
•27/09/2024, 12:12
Sentença
•27/09/2024, 12:12
Sentença
•27/09/2024, 12:12