8131105-43.2023.8.05.0001

Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 13.343,40

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:53

Declarada incompetência

05/02/2026, 10:16

Expedição de decisão.

05/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

04/02/2026, 20:43

Processo Desarquivado

04/02/2026, 20:43

Arquivado Provisoriamente

19/03/2025, 11:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 16:17

Decorrido prazo de JANINE PEDROSA TANAN em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 01:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.

17/02/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

17/02/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Janine Pedrosa Tanan Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8131105-43.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8131105-43.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

10/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 22:32

Comunicação eletrônica

08/01/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2024

08/01/2024, 22:32

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•05/02/2026, 10:16

Decisão

•08/01/2024, 22:32

Decisão

•08/01/2024, 22:32

Decisão

•08/01/2024, 22:32

Despacho de citação por AR Digital

•17/10/2023, 18:55