Voltar para busca
8137346-96.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
LIGIA MOREIRA DE BRITO
CPF 345.***.***-91
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
LORENA AGUIAR MORAES PIRES
OAB/BA 24160•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
09/02/2026, 16:56Juntada de certidão
06/02/2026, 17:42Decorrido prazo de LIGIA MOREIRA DE BRITO em 30/10/2025 23:59.
01/11/2025, 18:25Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 07:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 06:32Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2025 23:59.
31/10/2025, 06:32Publicado Despacho em 30/09/2025.
02/10/2025, 23:01Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
02/10/2025, 23:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 17:44Expedição de intimação.
26/09/2025, 17:19Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 17:19Conclusos para despacho
18/09/2025, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025, 01:48Juntada de Petição de petição
17/09/2025, 01:48Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
03/09/2025, 12:40Documentos
Despacho
•26/09/2025, 17:44
Despacho
•26/09/2025, 17:19
Sentença
•02/09/2025, 17:20
Sentença
•29/08/2025, 08:35
Documento de Comprovação
•18/07/2025, 16:01
Documento de Comprovação
•18/07/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•21/02/2025, 12:01
Decisão
•10/10/2024, 19:32
Decisão
•27/09/2024, 09:51
Decisão
•27/09/2024, 09:28