8169679-38.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2023

Valor da Causa

R$ 9.096,43

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA

CPF 054.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:08

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:08

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:06

Expedição de Ofício.

27/04/2026, 18:27

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA em 15/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:14

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 14:28

Expedição de despacho.

07/11/2025, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:41

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 10:04

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA em 23/09/2025 23:59.

24/10/2025, 03:17

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 14:12

Despacho

•03/11/2025, 16:41

Sentença

•01/09/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:06

Sentença

•27/02/2024, 09:12

Sentença

•27/02/2024, 09:12

Sentença

•27/02/2024, 09:12

Documento de Comprovação

•02/12/2023, 09:54