8183039-74.2022.8.05.0001

Procedimento Comum CívelImissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS

CPF 045.***.***-00

Autor

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS

CPF 903.***.***-87

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO ARAUJO DE JESUS

OAB/BA 66137•Representa: ATIVO

DIOGO DE ALMEIDA SANTOS

OAB/BA 71304•Representa: ATIVO

GABRIEL BARRETO GABRIEL

OAB/BA 37341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

11/05/2026, 20:51

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:05

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

23/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

22/04/2026, 20:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.

22/04/2026, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de GENIVALDO BARBOSA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 14:11

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ANA CAROLINA VIEIRA DOS SANTOS em 22/10/2024 23:59.

11/04/2026, 07:47

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:49

Despacho

•05/02/2026, 16:57

Decisão

•22/08/2025, 08:51

Decisão

•21/08/2025, 12:31

Despacho

•28/07/2025, 08:33

Despacho

•03/04/2025, 11:21

Despacho

•01/04/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:28

Despacho

•31/01/2025, 10:05

Despacho

•30/01/2025, 15:49

Despacho

•27/09/2024, 09:51

Despacho

•10/09/2024, 16:29

Despacho

•27/08/2024, 10:31

Despacho

•27/05/2024, 13:57

Despacho

•24/05/2024, 16:45