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0000426-73.2019.8.05.0020
Apelação CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Eserval Rocha 2ª Câmara Crime 1ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
DANILO SA DA SILVA JUNIOR
CPF 427.***.***-66
GABRIEL LEANDRO DA SILVA
CPF 405.***.***-47
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ELISANGELA AMARAL CONTE
OAB/BA 47233•Representa: ATIVO
MANUELA OLIVEIRA MEIRA
OAB/BA 77287•Representa: ATIVO
FLORISVALDO DE JESUS SILVA
OAB/BA 59066•Representa: ATIVO
CARLUSIA SOUSA BRITO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
08/05/2026, 10:58Recebidos os autos
08/05/2026, 10:11Juntada de sentença
08/05/2026, 10:11Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 10:11Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 11:20Baixa Definitiva
13/10/2025, 11:20Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
13/10/2025, 11:20Transitado em Julgado em 13/10/2025
13/10/2025, 11:19Decorrido prazo de GABRIEL LEANDRO DA SILVA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:04Decorrido prazo de DANILO SA DA SILVA JUNIOR em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:04Juntada de Petição de Documento_1
29/09/2025, 15:33Publicado Ementa em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:50Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025
24/09/2025, 01:50Expedição de Certidão.
23/09/2025, 16:40Juntada de Petição de Documento_1
23/09/2025, 10:47Documentos
Despacho
•05/05/2026, 18:35
Informação
•15/04/2026, 09:41
Outros documentos
•15/04/2026, 09:41
Ato Ordinatório
•27/01/2026, 09:45
Ato Ordinatório
•09/01/2026, 10:40
Petição
•19/12/2025, 08:20
Decisão
•15/12/2025, 19:02
Despacho
•03/12/2025, 19:58
Ato Ordinatório
•12/11/2025, 09:17
Outros documentos
•11/11/2025, 12:26
Sentença
•04/11/2025, 15:00
Petição
•31/10/2025, 22:54
Sentença
•30/10/2025, 10:50
Acórdão
•18/09/2025, 14:03
Despacho
•08/07/2025, 14:30