0002030-18.2014.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2025

Valor da Causa

R$ 951,84

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

MUNICIPIO SANTA MARIA DA VITORIA

Terceiro

RENATO RODRIGUES LEITE JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO QUEIROZ DE MORAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GREGORIO OLIVEIRA DE ARAUJO

OAB/BA 40458•Representa: ATIVO

ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/06/2025

13/06/2025, 08:51

Baixa Definitiva

13/06/2025, 08:51

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/06/2025, 08:51

Juntada de Certidão

13/06/2025, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 01:23

Publicado Decisão em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

23/04/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA - CNPJ: 13.912.506/0001-19 (APELANTE) e não-provido

15/04/2025, 16:32

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 16:14

Recebidos os autos

12/04/2025, 11:41

Distribuído por sorteio

12/04/2025, 11:41

Documentos

Decisão

•16/04/2025, 09:06

Decisão

•15/04/2025, 16:32

Sentença

•04/09/2024, 20:41

Despacho

•14/03/2023, 17:35

Despacho

•25/08/2021, 18:26

Despacho

•19/07/2019, 23:23