0086061-02.2007.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.905,34

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA

OAB/BA 443•Representa: PASSIVO

MARIA LUCIANA PEIXINHO FREITAS

OAB/BA 27669•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA

OAB/BA 25260•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/09/2024

27/09/2024, 09:02

Baixa Definitiva

27/09/2024, 09:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/09/2024, 09:02

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:02

Decorrido prazo de CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:13

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 05:57

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 08:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

03/09/2024, 12:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

02/09/2024, 19:18

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:12

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:11

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:54

Documentos

Acórdão

•02/09/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 11:38

SENTENÇA

•21/08/2021, 13:15

Despacho

•17/08/2017, 13:31

Sentença

•30/11/2016, 16:05

Despacho

•14/02/2012, 16:05