0502685-31.2016.8.05.0103

Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 22.052,52

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVA

CPF 105.***.***-15

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855•Representa: ATIVO

MARTONE COSTA MACIEL

OAB/BA 15946•Representa: PASSIVO

CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/01/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 27/01/2022

27/01/2022, 15:34

Baixa Definitiva

27/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

27/01/2022, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 17/12/2021 23:59.

20/12/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:46

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:26

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 11:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:25

Publicado Ementa em 21/10/2021.

21/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 18:00

Conhecido o recurso de MARIA DA LUZ PERPETUA COSTA NASCIMENTO SILVA - CPF: 105.432.525-15 (APELADO) e não-provido

20/10/2021, 12:47

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:08

Documentos

Acórdão

•20/10/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 23:31

Sentença

•17/06/2020, 12:59

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Acórdão

•10/05/2018, 12:00

Decisão

•12/12/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•23/09/2017, 22:03

Decisão

•24/03/2017, 10:34