0519977-39.2019.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

RENE SANTOS LARANJEIRA

CPF 672.***.***-53

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS

OAB/BA 43423•Representa: ATIVO

ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO

OAB/BA 10870•Representa: ATIVO

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2025

28/07/2025, 16:55

Baixa Definitiva

28/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/07/2025, 16:55

Juntada de certidão

28/07/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2025 23:59.

23/07/2025, 19:09

Decorrido prazo de RENE SANTOS LARANJEIRA em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 07:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 07:29

Publicado Intimação em 12/05/2025.

10/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:02

Conhecido o recurso de RENE SANTOS LARANJEIRA - CPF: 672.895.415-53 (APELANTE) e não-provido

05/05/2025, 13:46

Conhecido o recurso de RENE SANTOS LARANJEIRA - CPF: 672.895.415-53 (APELANTE) e não-provido

01/05/2025, 17:05

Documentos

Acórdão

•01/05/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 13:26

Sentença

•26/09/2024, 18:07

Sentença

•26/09/2024, 16:35

Despacho

•02/08/2024, 13:21

Despacho

•02/08/2024, 11:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 16:48

Despacho

•15/07/2024, 17:00

Despacho

•15/07/2024, 16:44

Despacho

•19/04/2024, 11:19

Despacho

•19/04/2024, 10:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 17:48

Despacho

•10/04/2024, 16:44