0535663-47.2014.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR

CNPJ 10.***.***.0001-16

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE MACEDO BARBOZA DE BARROS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELISNARA RODRIGUES FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAMILE DE MIRANDA TAVARES

OAB/BA 39986•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/12/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:20

Baixa Definitiva

01/12/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 01/12/2025

01/12/2025, 15:19

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/11/2025 23:59.

06/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE QUEIROZ TAVARES em 04/11/2025 23:59.

06/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR DE QUEIROZ TAVARES em 29/10/2025 23:59.

05/11/2025, 16:08

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:41

Juntada de Certidão

13/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 17:09

Publicado Decisão em 03/10/2025.

03/10/2025, 03:39

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 06:05

Decisão

•01/10/2025, 06:05

Decisão

•01/10/2025, 06:05

Despacho

•26/09/2024, 23:54

Despacho

•20/09/2024, 14:16

Despacho

•29/09/2023, 14:58

Sentença

•13/02/2023, 17:29

Sentença

•12/02/2023, 09:46

Despacho

•28/09/2022, 10:19

Despacho

•01/02/2022, 17:35

Sentença

•21/06/2021, 12:46

Decisão

•22/07/2014, 13:28