0560406-87.2015.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 4.799,40

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

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Partes do Processo

ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ 32.***.***.0001-49

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA

Terceiro

FACULDADE MAURICIO DE NASSAU

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ARAUJO DE SENA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JARLENO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/08/2024

27/08/2024, 13:32

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/08/2024, 13:32

Juntada de certidão

27/08/2024, 13:32

Decorrido prazo de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:49

Publicado Ementa em 08/07/2024.

06/07/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 08:52

Juntada de certidão

05/07/2024, 10:47

Conhecido o recurso de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 32.697.294/0001-49 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 14:45

Conhecido o recurso de ABES - SOCIEDADE BAIANA DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ: 32.697.294/0001-49 (APELANTE) e não-provido

04/07/2024, 09:35

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 19:47

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 19:47

Deliberado em sessão - julgado

25/06/2024, 18:32

Documentos

Petição

•09/07/2024, 14:53

Acórdão

•04/07/2024, 09:35

Despacho

•22/09/2023, 13:38

Despacho

•26/06/2023, 14:10

Despacho

•23/06/2023, 07:22

Despacho

•13/09/2022, 16:45

Despacho

•13/09/2022, 13:44

Despacho

•05/09/2022, 14:22

Despacho

•02/09/2022, 19:39

Despacho

•26/04/2022, 16:51

Despacho

•26/04/2022, 15:59

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 17:46

Sentença

•06/09/2021, 14:54

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 07:37

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 12:57