0750343-43.2017.8.05.0229

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.655,42

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

ANTONIO ROQUE ANDRADE BARRETO

CPF 510.***.***-30

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.

09/04/2026, 09:46

Publicado Sentença em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:53

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 17:09

Baixa Definitiva

08/05/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 16:58

Expedição de sentença.

03/02/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:55

Conclusos para decisão

17/01/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:33

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Antonio Roque Andrade Barreto Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerc PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 0750343-43.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/09/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2024, 15:57

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 16:55

Sentença

•27/09/2024, 12:09

Sentença

•20/09/2024, 15:57

Decisão

•01/02/2024, 13:23

Despacho

•17/05/2022, 14:40

Decisão

•02/09/2021, 15:09

Despacho

•20/08/2020, 11:40

Despacho

•27/08/2019, 14:49

Despacho

•08/06/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 14:46

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 14:09

Despacho

•25/10/2017, 14:39