8000079-52.2024.8.05.0205

Procedimento Comum CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.022,40

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Partes do Processo

ALESSANDRA RIBEIRO BRITTO

CPF 795.***.***-87

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA

Terceiro

MUNICIPIO DE MAETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-67

Reu

Advogados / Representantes

CLOVIS SANTOS SILVA

OAB/BA 61846•Representa: ATIVO

EDUARDO DA SILVA PEREIRA

OAB/BA 72462•Representa: ATIVO

VINICIUS ARAUJO PEREIRA

OAB/BA 61268•Representa: ATIVO

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO

OAB/BA 31421•Representa: PASSIVO

LUCAS SILVA RESENDE

OAB/BA 37792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:20

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAETINGA em 03/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:09

Decorrido prazo de VINICIUS ARAUJO PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de CLOVIS SANTOS SILVA em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:25

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 18:51

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 18:51

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:11

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 14:11

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 02:49

Disponibilizado no DJEN em 03/11/2025

04/11/2025, 02:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 10:20

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:04

Decisão

•26/09/2024, 16:28