8000672-73.2024.8.05.0046

Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 307.476,75

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANSANCAO

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

CANSANCAO PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY

OAB/BA 39870•Representa: ATIVO

SONIA SILVA CALDAS

OAB/BA 38206•Representa: ATIVO

JAILMA DE ABREU CARVALHO

OAB/BA 43583•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JAILMA DE ABREU CARVALHO em 25/10/2024 23:59.

09/11/2024, 11:24

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 21:31

Baixa Definitiva

07/11/2024, 21:31

Decorrido prazo de MATEUS VIANA DE SOUZA TAQUARY em 25/10/2024 23:59.

02/11/2024, 07:50

Decorrido prazo de SONIA SILVA CALDAS em 25/10/2024 23:59.

02/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

19/10/2024, 09:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

17/10/2024, 10:30

Publicado Intimação em 04/10/2024.

15/10/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

15/10/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Cansancao Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Reu: Alexander Simoes Da Silva E Silva Advogado: Jailma De Abreu Carvalho (OAB:BA43583) Interessado: Registro De Imóveis Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000672-73.2024.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Cansancao Advogado: Mateus Viana De Souza Taquary (OAB:BA39870) Advogado: Sonia Silva Caldas (OAB:BA38206) Reu: Alexander Simoes Da Silva E Silva Advogado: Jailma De Abreu Carvalho (OAB:BA43583) Interessado: Registro De Imóveis Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Inti Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO INTIMAÇÃO 8000672-73.2024.8.05.0046 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cansanção

07/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

02/10/2024, 10:31

Juntada de alvará

02/10/2024, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 09:05

Expedição de intimação.

02/10/2024, 09:05

Documentos

Petição

•19/10/2024, 09:27

Petição

•17/10/2024, 10:30

Decisão

•02/10/2024, 09:05

Sentença

•14/08/2024, 13:59

Despacho

•04/07/2024, 12:12

Decisão

•25/06/2024, 07:38

Decisão

•14/06/2024, 08:37