8001728-39.2021.8.05.0211

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 33.367,71

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE

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Partes do Processo

MARIA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO DE SANTANA

CPF 620.***.***-34

Autor

ICHU PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ICHU

CNPJ 13.***.***.0001-55

Reu

Advogados / Representantes

JOSE FERNANDES CARNEIRO NETO

OAB/BA 7622•Representa: ATIVO

RAUL SILVA CARNEIRO

OAB/BA 23147•Representa: ATIVO

FERNANDO RAMOS CARNEIRO

OAB/BA 52343•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

07/04/2026, 08:55

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES ARAUJO RIBEIRO DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:40

Publicado Intimação em 01/12/2025.

26/12/2025, 09:26

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/12/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:27

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:04

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 13:48

Juntada de certidão dd2g

13/11/2025, 13:48

Recebidos os autos

13/11/2025, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/03/2025, 14:08

Juntada de certidão

21/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de contra-razões

22/01/2025, 16:08

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/12/2025, 17:14

Acórdão

•17/09/2025, 17:09

Sentença

•27/09/2024, 10:38

Despacho

•30/01/2022, 19:28