8001913-26.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 21.791,40

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

MARIA BERNADETE SOUZA DE OLIVEIRA

CPF 145.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 18:02

Baixa Definitiva

29/11/2024, 18:02

Juntada de certidão

22/11/2024, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Bernadete Souza De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001913-26.2024.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8001913-26.2024.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

18/09/2024, 16:32

Juntada de certidão

10/07/2024, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SOUZA DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de contra-razões

09/05/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:35

Publicado Decisão em 29/04/2024.

27/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 02:08

Declarada incompetência

25/04/2024, 16:33

Conclusos #Não preenchido#

06/02/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•25/04/2024, 17:37

Decisão

•25/04/2024, 16:33

Despacho

•26/01/2024, 14:41

Despacho

•26/01/2024, 09:56

Documento de Comprovação

•18/01/2024, 15:53