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8002255-26.2020.8.05.0146
Recurso Inominado CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
REGINA ALVES SILVA
CPF 671.***.***-00
MUNICIPIO DE JUAZEIRO
JUAZEIRO - PREFEITURA MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MARCUS PAULO ALCANTARA BOMFIM
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 18:17Juntada de Petição de petição
18/07/2025, 17:51Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025, 13:28Baixa Definitiva
16/06/2025, 13:28Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/06/2025, 13:28Juntada de Certidão
16/06/2025, 13:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 00:05Decorrido prazo de REGINA ALVES SILVA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025, 00:07Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 05:41Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 09:11Decorrido prazo de REGINA ALVES SILVA em 07/02/2025 23:59.
12/02/2025, 16:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 16:19Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024, 04:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024, 04:50Documentos
Petição
•18/07/2025, 17:51
Decisão
•12/12/2024, 15:49
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 09:26
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 09:25
Sentença
•17/05/2024, 11:49
Despacho
•18/01/2023, 09:31
Ato Ordinatório
•18/01/2023, 09:30
Despacho
•22/09/2022, 13:22
Despacho
•24/08/2022, 17:18
Despacho
•03/05/2022, 11:38
Despacho
•18/04/2022, 17:41
Despacho
•22/04/2021, 14:24
Petição
•22/10/2020, 20:05
Informação
•22/10/2020, 19:02
Outros documentos
•22/10/2020, 19:01