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8003164-13.2020.8.05.0229
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2020
Valor da Causa
R$ 1.326,61
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS
CNPJ 13.***.***.0001-03
MARIA IZABEL DE JESUS SOUZA
CPF 214.***.***-72
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 13/11/2024 23:59.
09/04/2026, 09:46Publicado Sentença em 01/10/2024.
09/04/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:50Arquivado Definitivamente
08/01/2025, 11:25Baixa Definitiva
08/01/2025, 11:25Expedição de Certidão.
08/01/2025, 11:19Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 01:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Maria Izabel De Jesus Souza Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bai PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8003164-13.2020.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
02/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
27/09/2024, 12:17Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024, 15:07Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/11/2022 23:59.
22/12/2022, 21:45Expedição de decisão.
30/09/2022, 13:11Expedição de ato ordinatório.
12/07/2022, 14:13Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/07/2022, 14:13Conclusos para decisão
28/06/2022, 11:45Documentos
Sentença
•27/09/2024, 12:17
Sentença
•23/09/2024, 15:07
Decisão
•30/09/2022, 13:10
Decisão
•12/07/2022, 14:13
Ato Ordinatório
•18/04/2022, 10:15
Ato Ordinatório
•25/08/2021, 11:41
Despacho de citação por AR Digital
•08/01/2021, 12:44