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8003199-02.2023.8.05.0250
Agravo Em Recurso EspecialRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA
CPF 869.***.***-11
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
TIAGO OLIVEIRA SOUSA
CPF 071.***.***-45
JOEDSON FREIRE SILVA
CPF 862.***.***-45
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
04/02/2025, 14:13Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025, 14:13Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66710/2025
03/02/2025, 15:46Protocolizada Petição 66710/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/02/2025
03/02/2025, 14:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/01/2025
09/01/2025, 00:31Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/01/2025, 01:05Não conhecido o recurso de EMERSON SAO PEDRO DE OLIVEIRA
07/01/2025, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/01/2025
07/01/2025, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 09:44Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/12/2024, 08:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
27/11/2024, 14:38Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•07/01/2025, 20:20
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•27/11/2024, 14:38
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/11/2024, 14:38
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