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8004155-76.2021.8.05.0124
Embargos A Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2021
Valor da Causa
R$ 1.183,12
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA
Partes do Processo
CLEBER GIOVAN PAZATTO CANTO
CPF 843.***.***-72
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERA CRUZ
MUNICIPIO DE VERA CRUZ
CNPJ 13.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
CARINA DA ROSA FLORES
OAB/RS 98997•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARINA DA ROSA FLORES em 30/03/2023 23:59.
08/05/2026, 19:14Publicado Intimação em 23/03/2023.
08/05/2026, 00:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 00:40Decorrido prazo de CARINA DA ROSA FLORES em 22/10/2024 23:59.
13/04/2026, 01:00Publicado Intimação em 01/10/2024.
13/04/2026, 00:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 00:41Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 15:32Baixa Definitiva
27/11/2024, 15:32Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Cleber Giovan Pazatto Canto Advogado: Carina Da Rosa Flores (OAB:RS98997) Embargado: Municipio De Vera Cruz Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8004155-76.2021.8.05.0124 Ór Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8004155-76.2021.8.05.0124 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Itaparica
02/10/2024, 00:00Extinto o processo por desistência
26/09/2024, 23:07Conclusos para julgamento
19/09/2024, 12:05Juntada de Petição de petição
03/07/2024, 11:41Conclusos para decisão
19/04/2024, 10:33Juntada de certidão
19/04/2024, 10:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2023, 10:42Documentos
Sentença
•26/09/2024, 23:07
Outros documentos
•03/07/2024, 11:41
Despacho
•14/03/2023, 10:26
Despacho
•17/01/2022, 14:50