8004648-58.2023.8.05.0229

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.417,44

Orgao julgador

2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF 013.***.***-29

Autor

RONALDO DE JESUS SANTOS

CPF 767.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/10/2024 23:59.

09/04/2026, 21:14

Publicado Decisão em 01/10/2024.

09/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:50

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:24

Publicado Decisão em 28/11/2025.

28/11/2025, 16:41

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 09:32

Baixa Definitiva

26/11/2025, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 09:31

Expedição de intimação.

26/11/2025, 09:31

Determinado o arquivamento definitivo

30/09/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Ronaldo De Jesus Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004648-58.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

02/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 09:31

Decisão

•30/09/2025, 17:52

Decisão

•27/09/2024, 12:06

Decisão

•25/09/2024, 09:38

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Decisão

•04/07/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 15:11

Despacho de citação por AR Digital

•04/10/2023, 14:19