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8004872-28.2024.8.05.0110
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MARIA NILZA PEREIRA DE CARVALHO
CPF 569.***.***-34
JUSSARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE JUSSARA
CNPJ 13.***.***.0001-81
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Decisão em 14/05/2026.
14/05/2026, 17:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2026, 17:47Expedição de decisão.
12/05/2026, 10:48Expedição de intimação.
12/05/2026, 10:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2026, 10:48Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2026, 10:43Decorrido prazo de DENIS SANTOS DA COSTA em 22/09/2025 23:59.
19/10/2025, 21:20Publicado Intimação em 15/09/2025.
19/10/2025, 20:59Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025
19/10/2025, 20:59Conclusos para decisão
10/10/2025, 10:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSARA em 29/09/2025 23:59.
07/10/2025, 19:49Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/10/2025, 16:09Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025
25/09/2025, 11:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/09/2025, 13:40Expedição de intimação.
11/09/2025, 13:40Documentos
Decisão
•12/05/2026, 10:48
Decisão
•12/05/2026, 10:43
Decisão
•10/09/2025, 09:27
Despacho
•11/03/2025, 15:49
Despacho
•14/02/2025, 17:34
Despacho
•16/09/2024, 12:05
Despacho
•13/09/2024, 14:15
Despacho
•13/09/2024, 14:15
Despacho
•13/09/2024, 14:15