8005533-98.2021.8.05.0146

Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: PASSIVO

MIKE ANDERSON MEDEIROS DE ALMEIDA

OAB/BA 43358•Representa: PASSIVO

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/09/2025

04/09/2025, 19:10

Baixa Definitiva

04/09/2025, 19:10

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/09/2025, 19:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 23:19

Transitado em Julgado em 28/08/2025

28/08/2025, 10:50

Juntada de certidão

28/08/2025, 10:49

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA COSTA em 30/07/2025 23:59.

31/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

15/07/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 14:47

Publicado Ementa em 09/07/2025.

09/07/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/07/2025, 16:36

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

04/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de certidão

30/06/2025, 19:14

Documentos

Petição

•15/07/2025, 18:01

Acórdão

•04/07/2025, 14:38

Despacho

•10/01/2025, 13:18

Despacho

•10/01/2025, 11:10

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:01

Petição

•19/08/2024, 22:12

Sentença

•26/07/2024, 17:02

Despacho

•14/09/2022, 13:37

Despacho

•23/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 12:26

Despacho

•18/10/2021, 09:47