8007087-65.2024.8.05.0113

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Des. João Bôsco de Oliveira Seixas

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO REIS SILVA

OAB/BA 54174•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 14:48

Baixa Definitiva

01/04/2026, 14:48

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/04/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 01/04/2026

01/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 05:09

Decorrido prazo de ELLEN ELISABETH DE BRITO SANTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:18

Publicado Ementa em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:52

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

05/02/2026, 05:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 08:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/02/2026, 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

25/01/2026, 07:14

Juntada de Petição de certidão

22/01/2026, 19:59

Deliberado em sessão - julgado

22/01/2026, 19:14

Incluído em pauta para 16/12/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

17/12/2025, 11:17

Deliberado em Sessão - Adiado

16/12/2025, 18:52

Documentos

Acórdão

•25/01/2026, 07:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 13:29

Sentença

•21/04/2025, 01:08

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 09:07

Despacho

•20/09/2024, 20:48