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8011504-43.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2023
Valor da Causa
R$ 17.323,43
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
TETSUYA KAMEI
CPF 548.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 18:29Conclusos para decisão
07/05/2026, 10:01Decorrido prazo de TETSUYA KAMEI em 02/04/2025 23:59.
09/03/2026, 21:36Publicado Sentença em 19/03/2025.
20/02/2026, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
20/02/2026, 13:34Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 16:49Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 16:41Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2026, 16:41Expedição de ofício.
11/12/2025, 13:27Expedição de Ofício.
01/12/2025, 21:39Juntada de certidão
19/08/2025, 12:35Juntada de Petição de petição
14/04/2025, 11:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 02:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025, 15:32Comunicação eletrônica
17/03/2025, 15:32Documentos
Despacho
•14/05/2026, 18:29
Sentença
•17/03/2025, 15:32
Sentença
•17/03/2025, 15:32
Sentença
•17/03/2025, 15:32
Despacho
•14/10/2024, 10:07
Despacho
•14/10/2024, 10:07
Despacho
•14/10/2024, 10:07
Sentença
•26/09/2024, 19:15
Sentença
•26/09/2024, 19:15
Sentença
•26/09/2024, 19:15
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•17/09/2024, 09:24
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 11:27
Ato Ordinatório
•26/07/2024, 11:26
Sentença
•26/01/2024, 12:41
Sentença
•26/01/2024, 12:41