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8011225-73.2024.8.05.0146
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
WILLIS JOSE DE SOUZA JUNIOR
OAB/BA 64863•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/12/2025
16/12/2025, 08:31Baixa Definitiva
16/12/2025, 08:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/12/2025, 08:31Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para
16/12/2025, 08:30Decorrido prazo de PATRICK MALLONY DOS SANTOS SILVA em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 00:08Juntada de Petição de Documento_1
03/12/2025, 17:42Publicado Decisão em 27/11/2025.
27/11/2025, 01:29Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025
27/11/2025, 01:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 10:16Decorrido prazo de PATRICK MALLONY DOS SANTOS SILVA em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 00:10Recurso Especial não admitido
24/11/2025, 16:07Publicado Ementa em 07/11/2025.
16/11/2025, 01:39Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025
16/11/2025, 01:39Conclusos #Não preenchido#
10/11/2025, 09:21Conclusos para decisão
10/11/2025, 09:21Documentos
Decisão
•25/11/2025, 10:16
Decisão
•24/11/2025, 16:07
Acórdão
•04/11/2025, 20:24
Despacho
•08/09/2025, 08:16
Despacho
•08/09/2025, 07:18
Despacho
•02/09/2025, 15:51
Despacho
•28/05/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 14:19
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 14:19
Despacho
•09/05/2025, 10:35
Despacho
•30/04/2025, 17:10
Ato Ordinatório
•24/03/2025, 11:28
Despacho
•24/03/2025, 09:11
Ato Ordinatório
•17/12/2024, 10:08
Ato Ordinatório
•09/12/2024, 09:32