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8031226-63.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.782,99
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUZINETE AZEVEDO DE OLIVEIRA
CPF 010.***.***-47
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 19:41Decorrido prazo de LUZINETE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 04:45Decorrido prazo de LUZINETE AZEVEDO DE OLIVEIRA em 06/02/2026 23:59.
07/02/2026, 04:45Publicado Despacho em 17/12/2025.
18/12/2025, 00:27Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
18/12/2025, 00:27Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 12:38Baixa Definitiva
15/12/2025, 12:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 12:37Juntada de certidão
15/12/2025, 12:37Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 07:48Conclusos para decisão
01/12/2025, 12:10Juntada de Petição de petição
01/12/2025, 11:52Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 07:46Juntada de Petição de petição
25/11/2025, 07:46Expedição de intimação.
14/10/2025, 08:31Documentos
Despacho
•15/12/2025, 12:37
Despacho
•15/12/2025, 07:48
Sentença
•11/04/2025, 16:23
Sentença
•11/04/2025, 16:23
Sentença
•11/04/2025, 16:23
Petição
•07/10/2024, 19:15
Sentença
•26/09/2024, 18:54
Sentença
•26/09/2024, 18:54
Sentença
•26/09/2024, 18:54
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 17:06
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 17:05
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/08/2023, 14:34
Sentença
•19/06/2023, 04:46
Sentença
•19/06/2023, 04:46
Sentença
•19/06/2023, 04:46