8040885-65.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 56.010,73

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

CELIA TERESA SILVA GUIMARAES

CPF 071.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:55

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 11:55

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 21/11/2024

30/07/2025, 14:02

Publicado Despacho em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 12:34

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:58

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Celia Teresa Silva Guimaraes Advogado: Felipe Passos Lira (OAB:BA57137-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8040885-65.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8040885-65.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 01:01

Declarada incompetência

27/09/2024, 12:48

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 13:40

Despacho

•07/05/2025, 12:34

Decisão

•27/09/2024, 13:32

Decisão

•27/09/2024, 12:48

Petição

•27/06/2024, 15:46