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8046275-84.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Silvia Carneiro Santos Zarif Órgão Especial
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ENTRE RIOS
CNPJ 14.***.***.0001-22
Autor
ENTRE RIOS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2025, 17:16

Baixa Definitiva

19/03/2025, 17:16

Juntada de certidão

19/03/2025, 17:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de Presidente - Núcleo de Precatórios - TJBA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENTRE RIOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:02

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:14

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 10:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 13:20
Documentos
CERTIDÃO
15/01/2025, 12:10
Acórdão
19/12/2024, 13:20
Despacho
27/09/2024, 09:16
Despacho
27/09/2024, 09:16
Despacho
03/07/2024, 08:50
Despacho
27/06/2024, 17:35