8058922-43.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 4.580,57

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

Partes do Processo

FAUSTO LUIZ DELFINO

CPF 376.***.***-91

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Despacho em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO

27/04/2026, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

24/04/2026, 10:10

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 16:25

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:14

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 19:16

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 17:27

Despacho

•24/04/2026, 17:16

Despacho

•03/03/2026, 14:32

Despacho

•03/03/2026, 08:57

Despacho

•27/11/2025, 16:08

Despacho

•26/11/2025, 15:43

Petição

•21/07/2025, 17:03

Acórdão

•14/06/2025, 18:53

Despacho

•27/09/2024, 08:54

Despacho

•27/09/2024, 07:46