8081021-04.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

OESTE BAIANO CLIMATIZACAO E INSTALACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ 41.***.***.0001-07

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO ORNELAS LEMOS

OAB/BA 35465•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA ALMEIDA

OAB/BA 79231•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de OESTE BAIANO CLIMATIZACAO E INSTALACAO COMERCIAL LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:31

Decorrido prazo de ILMO. SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de OESTE BAIANO CLIMATIZACAO E INSTALACAO COMERCIAL LTDA em 30/07/2024 23:59.

20/04/2026, 20:11

Publicado Decisão em 09/07/2024.

20/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 18:18

Publicado Outros documentos em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 08:01

Expedição de outros documentos.

14/04/2026, 08:01

Decorrido prazo de OESTE BAIANO CLIMATIZACAO E INSTALACAO COMERCIAL LTDA em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 22/08/2024.

13/04/2026, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 21:43

Decorrido prazo de OESTE BAIANO CLIMATIZACAO E INSTALACAO COMERCIAL LTDA em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de OESTE BAIANO CLIMATIZACAO E INSTALACAO COMERCIAL LTDA em 25/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:03

Documentos

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 12:58

Despacho

•07/01/2025, 15:12

Despacho

•07/01/2025, 15:10

Despacho

•20/08/2024, 09:46

Documento de Comprovação

•19/08/2024, 16:27

Despacho

•06/08/2024, 11:37

Despacho

•06/08/2024, 09:52

Decisão

•05/07/2024, 13:37

Decisão

•03/07/2024, 15:30