8073090-18.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.125,41

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RICARDO PASSOS CONCEICAO

CPF 538.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAINA DE MATTOS FREIRE

OAB/BA 39493•Representa: ATIVO

ROBERTA CARVALHO FREIRE DOS SANTOS

OAB/BA 46496•Representa: ATIVO

ESTER LORENA GOMES CERQUEIRA

OAB/BA 31782•Representa: ATIVO

MARIA LIVIA PORTO CARVALHO

OAB/BA 38294•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:26

Decorrido prazo de RICARDO PASSOS CONCEICAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:40

Publicado Sentença em 23/01/2026.

24/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

21/01/2026, 12:34

Comunicação eletrônica

21/01/2026, 12:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos

15/12/2025, 07:56

Juntada de Petição de procuração

10/11/2025, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:10

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 00:20

Expedição de intimação.

09/06/2025, 10:34

Documentos

Petição

•11/03/2026, 13:27

Sentença

•15/12/2025, 07:56

Sentença

•15/12/2025, 07:56

Sentença

•15/12/2025, 07:56

Documento de Comprovação

•27/06/2025, 00:20

Embargos de Declaração

•27/09/2024, 15:46

Sentença

•26/09/2024, 19:15

Sentença

•26/09/2024, 19:15

Sentença

•26/09/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:10

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2023, 14:12

Decisão

•17/07/2023, 20:29

Decisão

•17/07/2023, 20:29