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8075418-52.2021.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0012-40
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de LOUISE GABRIELE XAVIER DAS CHAGAS em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:48

Baixa Definitiva

26/09/2024, 11:48

Juntada de certidão

26/09/2024, 11:41

Desentranhado o documento

19/09/2024, 09:49

Cancelada a movimentação processual

19/09/2024, 09:49

Juntada de certidão

19/09/2024, 09:47

Publicado Ementa em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 06:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 08:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 07:58

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 18:56

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 18:41

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

07/08/2024, 17:23
Documentos
Acórdão
03/09/2024, 07:58
Despacho
25/07/2024, 13:55
Despacho
25/07/2024, 13:55