8085811-65.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MATEUS BRENO GUIMARAES DE OLIVEIRA

CPF 094.***.***-06

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160•Representa: ATIVO

EDSON NERES DOS SANTOS

OAB/BA 63982•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de MATEUS BRENO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:16

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de #Não preenchido#

24/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 12:58

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 08:46

Decorrido prazo de MATEUS BRENO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.

16/04/2026, 03:44

Publicado Despacho em 30/09/2024.

16/04/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 01:30

Expedição de intimação.

14/04/2026, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 17:12

Julgado procedente em parte o pedido

14/04/2026, 14:51

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 07:55

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:12

Sentença

•14/04/2026, 14:51

Despacho

•13/04/2026, 17:14

Despacho

•08/10/2025, 18:10

Despacho

•08/10/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 18:26

Decisão

•11/12/2024, 16:31

Decisão

•11/12/2024, 16:30

Decisão

•11/12/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:13

Despacho

•18/10/2024, 15:03

Despacho

•26/09/2024, 18:11

Despacho

•26/09/2024, 17:44