8090821-27.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.872,60

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

ELIETE PORTUGAL DE SOUSA

CPF 359.***.***-97

Autor

OMNI

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 92.***.***.0001-02

Reu

BANCO PECUNIA S/A

CNPJ 60.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA DE JESUS SILVA SANTOS

OAB/BA 52487•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:52

Baixa Definitiva

08/05/2026, 11:52

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/05/2026, 11:52

Transitado em Julgado em 08/05/2026

08/05/2026, 11:52

Decorrido prazo de ELIETE PORTUGAL DE SOUSA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:15

Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:23

Publicado Ementa em 13/04/2026.

13/04/2026, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 06:01

Juntada de certidão

10/04/2026, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 08:52

Conhecido o recurso de ELIETE PORTUGAL DE SOUSA - CPF: 359.970.105-97 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 14:30

Conhecido o recurso de ELIETE PORTUGAL DE SOUSA - CPF: 359.970.105-97 (APELANTE) e não-provido

06/04/2026, 18:55

Deliberado em sessão - julgado

06/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de certidão

31/03/2026, 18:51

Publicado Outros documentos em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:33

Documentos

Acórdão

•06/04/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:09

Sentença

•29/10/2025, 13:29

Sentença

•24/10/2025, 06:42

Despacho

•09/10/2024, 09:23

Despacho

•27/09/2024, 13:48

Decisão

•27/09/2024, 11:08

Decisão

•24/09/2024, 12:36

Decisão

•27/05/2024, 06:15

Decisão

•25/05/2024, 15:31

Despacho

•17/08/2023, 12:40

Despacho

•09/08/2023, 11:53

Despacho

•07/08/2023, 06:28

Decisão

•04/07/2022, 09:04