8128535-89.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

KAROLINNE MANGUEIRA FREITAS SANTOS

CPF 042.***.***-48

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDMUNDO SANTOS GARCIA

OAB/BA 41994•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 01:59

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 17:27

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 14:15

Decorrido prazo de KAROLINNE MANGUEIRA FREITAS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:20

Decorrido prazo de KAROLINNE MANGUEIRA FREITAS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:11

Decorrido prazo de KAROLINNE MANGUEIRA FREITAS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 19:54

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

25/10/2025, 01:01

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

25/10/2025, 01:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/12/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:07

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 06:07

Despacho

•26/09/2024, 23:40

Despacho

•17/09/2024, 17:32

Sentença

•02/04/2024, 17:42

Sentença

•02/04/2024, 10:18

Despacho

•03/07/2023, 18:48

Despacho

•03/07/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 18:16

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 14:44

Sentença

•05/08/2021, 15:49

Sentença

•03/08/2021, 10:56