0000083-63.2011.8.05.0083

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.866,40

Orgao julgador

Desa. Regina Helena Santos e Silva

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAVIAO

CNPJ 13.***.***.0001-67

Autor

MUNICIPIO DE GAVIAO

Autor

ZILDA OLIVEIRA MOURA DA COSTA

CPF 253.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO TADEU CARNEIRO FILHO

OAB/BA 19796•Representa: ATIVO

ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA

OAB/BA 18485•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:21

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:21

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 09:21

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GAVIAO em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de ZILDA OLIVEIRA MOURA DA COSTA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:13

Publicado Ementa em 01/10/2024.

01/10/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 03:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GAVIAO - CNPJ: 13.233.036/0001-67 (APELANTE) e não-provido

27/09/2024, 09:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GAVIAO - CNPJ: 13.233.036/0001-67 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de certidão

23/09/2024, 18:09

Deliberado em sessão - julgado

23/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 18:33

Incluído em pauta para 16/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

04/09/2024, 18:09

Solicitado dia de julgamento

31/08/2024, 16:10

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:54

Despacho

•25/02/2024, 07:37

Sentença

•05/12/2023, 18:06

Embargos de Declaração

•18/07/2022, 17:32

Sentença

•05/07/2022, 13:09