8174871-49.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

BMW ALIMENTOS LTDA

CNPJ 52.***.***.0001-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS RICCIO RESEDA

OAB/BA 39693•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSPETOR DA INSPETORIA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA - INFAZ em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2025 23:59.

14/03/2026, 17:48

Publicado Outros documentos em 18/07/2025.

14/03/2026, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 17:12

Decorrido prazo de BMW ALIMENTOS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de BMW ALIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:28

Decorrido prazo de BMW ALIMENTOS LTDA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:19

Conclusos para despacho

20/01/2026, 17:47

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 17:47

Expedição de outros documentos.

20/01/2026, 17:47

Ato ordinatório praticado

27/12/2025, 08:05

Expedição de outros documentos.

27/12/2025, 08:05

Decorrido prazo de BMW ALIMENTOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de BMW ALIMENTOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 05:20

Decorrido prazo de BMW ALIMENTOS LTDA em 05/12/2025 23:59.

12/12/2025, 04:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:13

Despacho

•10/10/2025, 17:07

Despacho

•06/05/2025, 11:26

Despacho

•06/05/2025, 11:26

Despacho

•29/04/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 15:02

Decisão

•13/12/2023, 07:02

Decisão

•12/12/2023, 22:42

Outros documentos

•11/12/2023, 15:49

Outros documentos

•11/12/2023, 15:49