0000425-10.2003.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 8.001,00

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO

Autor

BANCO CREDICARD S.A.

CNPJ 34.***.***.0001-34

Autor

BANCO CREDICARD S.A.

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES

CPF 195.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SENTO SÉ ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407•Representa: ATIVO

JULIANA CERQUEIRA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IGOR SOUZA DE JESUS

OAB/BA 23302•Representa: PASSIVO

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 10:32

Baixa Definitiva

09/09/2025, 10:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:30

Decorrido prazo de CARLINIO FRANCA TEIXEIRA RODRIGUES em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de BANCO CREDICARD S.A. em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 15:27

Publicado Ementa em 15/08/2025.

15/08/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 04:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 09:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 08:03

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 18:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/08/2025, 18:31

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 17:58

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/07/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

13/07/2025, 22:20

Documentos

Acórdão

•12/08/2025, 18:31

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:28

Acórdão

•15/04/2025, 22:53

Despacho

•27/09/2024, 09:43

Despacho

•26/09/2024, 11:24

Despacho

•22/09/2023, 11:48

Despacho

•22/09/2023, 11:16

Ato Ordinatório

•21/09/2021, 22:20

Sentença

•30/08/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 09:48

Sentença

•22/07/2021, 17:37

Despacho

•02/06/2020, 22:08

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 12:50

Despacho

•08/08/2017, 17:02