0001542-39.2009.8.05.0223

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 995,70

Orgao julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ 16.***.***.0001-69

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE-BA

Autor

NELIO MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 09:39

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/11/2024, 09:39

Juntada de certidão

22/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:27

Decorrido prazo de NELIO MOREIRA DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 16:51

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE - CNPJ: 16.430.951/0001-30 (APELANTE)

27/09/2024, 09:36

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2024, 08:16

Juntada de certidão

20/09/2024, 08:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 11:47

Decisão

•27/09/2024, 09:36

Despacho

•27/06/2024, 14:58

Despacho

•26/06/2024, 16:03

Sentença

•14/11/2023, 21:29

Despacho

•25/10/2022, 16:25

Despacho

•18/02/2020, 18:13

Despacho

•29/04/2019, 01:40

Ato Ordinatório

•29/04/2019, 01:40